Política de Privacidade - AI Makers

Como a AI Makers coleta, utiliza, compartilha e protege os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD).

Esta Política de Privacidade descreve como a Edu Labzz Desenvolvimento de Tecnologia Educacional Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.865.833/0001-10 (“EduLabzz”, “nós”), coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais no contexto da plataforma AI Makers (“AI Makers” ou “Plataforma”).

A AI Makers é uma plataforma de educação e de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) que combina cursos, formações, vídeos, guias, soluções prontas, mentorias ao vivo, um tutor de IA treinado no conteúdo da Plataforma e ferramentas integradas de IA (como a Toolzz AI Mini e a Toolzz Vibe Pro). Levamos a sua privacidade a sério e atuamos com transparência, responsabilidade e segurança em todo o ciclo de tratamento dos seus dados.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você (“Titular”, “Usuário” ou “você”) declara estar ciente desta Política, que complementa e integra os Termos de Uso da AI Makers. Caso não concorde com ela, recomendamos que não utilize a Plataforma.

1. Controlador e Encarregado (DPO)

Controlador dos dados pessoais: Edu Labzz Desenvolvimento de Tecnologia Educacional Ltda., CNPJ 23.865.833/0001-10, responsável por decidir sobre o tratamento dos dados pessoais realizado no âmbito da AI Makers.

A Plataforma é operada com o apoio da infraestrutura tecnológica e das ferramentas de Inteligência Artificial da Toolzz. Quando trata dados pessoais por conta da EduLabzz, a Toolzz atua na qualidade de operadora (art. 5º, VII, da LGPD), com o dever de seguir as nossas instruções (art. 39), observados os mesmos princípios e salvaguardas de privacidade desta Política.

Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Gabriela Coutinho Duarte, que responde pela EduLabzz.   Canal de contato: dpo@toolzz.me.

2. Definições

Para facilitar a leitura, alguns termos têm o seguinte significado nesta Política:

a) Plataforma: o ambiente de membros da AI Makers, incluindo cursos, formações, vídeos, guias, soluções prontas, mentorias ao vivo, o tutor de IA e as ferramentas integradas.

b) Ferramentas de IA: as soluções de Inteligência Artificial disponibilizadas conforme o plano contratado, como o tutor de IA, a Toolzz AI Mini e a Toolzz Vibe Pro.

c) Conteúdo do Usuário: os conteúdos que você insere nas Ferramentas de IA e nas áreas interativas, como prompts, mensagens, textos, arquivos, imagens e áudios.

d) Titular da Conta: a pessoa física ou jurídica responsável pela contratação e pelo pagamento do plano.

e) Colaborador Convidado: a pessoa convidada pelo Titular da Conta para acessar a área de formação educacional, nos limites dos Termos de Uso.

f) Operador: a pessoa ou empresa que trata dados pessoais em nome e sob as instruções do Controlador.

g) ANPD: a Agência Nacional de Proteção de Dados.

3. Dados pessoais que coletamos

3.1. Dados que você nos fornece

a) Cadastro e conta: nome, e-mail, telefone ou WhatsApp, senha (armazenada de forma criptografada) e, quando aplicável, dados da empresa (razão social, CNPJ, cargo ou função).

b) Pagamento: os dados necessários à cobrança são processados pelos provedores de pagamento contratados; não armazenamos os dados completos do cartão em nossos servidores.

c) Comunicações e interações: mensagens na comunidade, comentários, participação em mentorias, solicitações de suporte, respostas a pesquisas e demais conteúdos enviados voluntariamente.

3.2. Conteúdo do Usuário inserido nas Ferramentas de IA

Ao utilizar o tutor de IA e as demais Ferramentas de IA, você fornece o Conteúdo do Usuário, isto é, os prompts, mensagens, textos, arquivos, imagens e áudios que insere para gerar respostas e materiais. Esse conteúdo é tratado para a prestação do serviço, ou seja, para gerar as respostas e os materiais que você solicita, conforme detalhado na Seção 5.

3.3. Dados coletados automaticamente

a) Uso e dispositivo: endereço IP, identificadores de dispositivo, tipo e configuração de navegador, sistema operacional, localização aproximada (com base no IP), páginas e aulas acessadas, progresso, recursos utilizados, datas e horários de acesso.

b) Cookies e tecnologias semelhantes: conforme a Seção 9.

3.4. Dados que recebemos de terceiros

Em algumas situações, recebemos dados sobre você a partir de terceiros, sempre com base legal adequada e apenas para as finalidades desta Política. Por exemplo:

a) dos provedores de pagamento, que nos confirmam a aprovação ou a recusa de uma cobrança, sem nos repassar os dados completos do seu cartão;

b) dos serviços de login social (como o Google), quando você escolhe acessar a Plataforma por meio deles, hipótese em que recebemos os dados básicos da sua conta autorizados por você;

c) de parceiros ou ferramentas que você opta por conectar à sua conta na AI Makers.

3.5. Dados pessoais sensíveis

A Plataforma não exige dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) para o seu uso regular. Recomendamos que você não insira dados sensíveis, sigilosos ou confidenciais nas áreas interativas ou no Conteúdo do Usuário enviado às Ferramentas de IA. Caso sejam inseridos, esses dados não são utilizados para o treinamento das nossas soluções de IA, conforme a Seção 5.3.

4. Para que utilizamos os seus dados e com qual base legal

Tratamos dados pessoais apenas para finalidades legítimas, específicas e informadas, sempre amparadas em uma base legal da LGPD. Como a Plataforma é usada tanto pelo Titular da Conta (quem contrata) quanto pelo Colaborador Convidado (quem é convidado por uma empresa contratante), a base legal pode variar conforme a categoria de titular, conforme o quadro a seguir:

Finalidade do tratamento	Base legal (LGPD)
Criar e gerenciar a sua conta e dar acesso ao conteúdo e às ferramentas	Execução de contrato (art. 7º, V) para o Titular da Conta; legítimo interesse (art. 7º, IX) para o Colaborador Convidado
Operar o tutor de IA e as Ferramentas de IA para gerar respostas e materiais	Execução de contrato (art. 7º, V) para o Titular da Conta; legítimo interesse (art. 7º, IX) para o Colaborador Convidado
Processar pagamentos, renovações e reembolsos	Execução de contrato (art. 7º, V)
Guardar registros fiscais e contábeis das contratações	Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
Prestar suporte e responder às suas solicitações	Execução de contrato (art. 7º, V) para o cliente contratante; legítimo interesse (art. 7º, IX) para os demais
Enviar comunicações sobre o serviço (avisos, atualizações e segurança)	Execução de contrato (art. 7º, V) para o cliente contratante; legítimo interesse (art. 7º, IX) para os demais
Personalizar a experiência e adaptar trilhas, conteúdos e recomendações (ver Seção 5.4)	Legítimo interesse (art. 7º, IX), garantido o direito de oposição
Aprimorar e medir a Plataforma e os nossos serviços, com dados de uso e métricas agregadas (ver Seção 5.3)	Legítimo interesse (art. 7º, IX), garantido o direito de oposição
Enviar comunicações de marketing e novidades	Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer tempo
Prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma e dos usuários	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Cumprir obrigações legais e regulatórias	Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)
Exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais	Exercício regular de direitos (art. 7º, VI)

 

Para cada finalidade baseada no legítimo interesse, realizamos e mantemos documentado o respectivo teste de proporcionalidade (avaliação de legítimo interesse), ponderando a necessidade da finalidade, as suas legítimas expectativas e as salvaguardas adotadas. A oposição a esses tratamentos é um direito seu e pode ser exercida a qualquer tempo pelos canais da Seção 15.

5. Inteligência Artificial: como tratamos os seus dados

5.1. Tutor de IA e Ferramentas de IA

O tutor de IA e as Ferramentas de IA processam o Conteúdo do Usuário (prompts, mensagens, arquivos e demais conteúdos que você insere) para gerar respostas, materiais e recomendações no âmbito da sua jornada de aprendizado e da operação das ferramentas contratadas.

Ao usar essas funcionalidades, você está interagindo com sistemas de Inteligência Artificial, e as respostas geradas podem conter imprecisões, devendo ser revisadas antes de usos relevantes. As condições e as responsabilidades sobre os conteúdos gerados por IA estão detalhadas nos Termos de Uso.

5.2. Provedores de modelos de IA

As Ferramentas de IA e o tutor de IA utilizam modelos de provedores terceiros, como OpenAI, Anthropic e Google, contratados por meio de suas modalidades de API ou empresariais. Conforme os termos publicados desses provedores para uso via API, o Conteúdo do Usuário enviado não é utilizado para treinar os modelos deles e é retido por período limitado apenas para operação, segurança e prevenção de abuso. Nessas modalidades, os provedores atuam como operadores, tratando os dados para a finalidade definida pela EduLabzz, sob acordo de tratamento de dados e com instrumentos de transferência internacional previstos em seus termos.

Quando são utilizados modelos de código aberto, como os da família Llama, eles são executados na infraestrutura da EduLabzz ou de seus operadores, sem envio do Conteúdo do Usuário ao mantenedor do modelo. A EduLabzz seleciona provedores reconhecidos e adota salvaguardas; ainda assim, recomenda-se não inserir dados sensíveis, sigilosos ou de terceiros nas Ferramentas de IA.

5.3. Aprimoramento dos serviços e não utilização para treino de IA

Para operar, manter e aprimorar a Plataforma, a EduLabzz utiliza dados de uso e métricas agregadas, como volume de interações, desempenho e qualidade das funcionalidades. A EduLabzz não utiliza o Conteúdo do Usuário (os prompts, mensagens, arquivos e demais conteúdos que você insere) para treinar modelos próprios de Inteligência Artificial.

Da mesma forma, conforme a Seção 5.2, os provedores de modelos contratados por meio de suas modalidades de API não utilizam o Conteúdo do Usuário para treinar os modelos deles. Caso, no futuro, a EduLabzz pretenda utilizar o Conteúdo do Usuário para treinamento de IA, isso ocorrerá apenas mediante o seu consentimento específico e destacado, e esta Política será atualizada.

5.4. Decisão automatizada e personalização (art. 20 da LGPD)

A Plataforma pode adotar tratamentos automatizados para personalizar a sua experiência, como a sugestão de trilhas e conteúdos, o acompanhamento de progresso, a recomendação de materiais e a avaliação automatizada de atividades. Esses mecanismos têm finalidade educacional e de melhoria da experiência.

Como essas decisões são tomadas de forma automatizada e podem afetar os seus interesses, asseguramos a você o direito de solicitar a revisão, nos termos do art. 20 da LGPD, bem como informações claras e adequadas sobre os critérios e procedimentos utilizados, observados os segredos comercial e industrial. Mantemos supervisão humana significativa sobre os processos automatizados relevantes e disponibilizamos atendimento humano quando solicitado.

5.5. Ferramentas de terceiros ensinadas no método

O método da AI Makers apresenta e ensina a utilizar diversas ferramentas de terceiros (por exemplo, Cursor, Replit, v0, Lovable, Perplexity, Midjourney, Gamma, Suno, CapCut, n8n e Supabase, entre outras). Quando você cria conta e utiliza essas ferramentas diretamente, com as suas próprias credenciais, o tratamento dos seus dados pessoais por elas é regido pelos termos de uso e pelas políticas de privacidade próprios de cada fornecedor, sobre os quais a EduLabzz não tem ingerência e pelos quais não se responsabiliza. Recomendamos que você leia as políticas dessas ferramentas antes de inserir dados pessoais nelas.

6. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados pessoais, sempre com base legal adequada e nos limites desta Política, nas seguintes hipóteses:

a) Operadores e prestadores de serviço que apoiam a nossa operação, incluindo a Toolzz (tecnologia e ferramentas de IA), além de hospedagem e nuvem, processamento de pagamentos (como a Stripe), e-mail, atendimento, segurança e provedores de modelos de IA, sob obrigações de confidencialidade e segurança;

b) Contas corporativas: quando você utiliza a Plataforma por meio de uma conta contratada por uma empresa ou organização (por exemplo, como Colaborador Convidado), determinados dados de uso e interações poderão ser acessados pelos administradores dessa conta, para fins de gestão, suporte e cumprimento de políticas internas;

c) Autoridades públicas e terceiros legítimos, quando exigido por lei, regulação, ordem judicial ou para a defesa de direitos;

d) Operações societárias (fusão, aquisição, incorporação, cisão ou venda de ativos), preservados os direitos dos titulares e a proteção desta Política.

Não vendemos os seus dados pessoais.

7. Transferência internacional de dados

A prestação das funcionalidades de IA envolve a transferência internacional de dados a provedores localizados no exterior, inclusive nos Estados Unidos. Essa transferência é necessária para executar o contrato e fornecer a funcionalidade de IA solicitada pelo usuário, nos termos do art. 33, VI, da LGPD. Como salvaguardas adicionais, os provedores contratados adotam cláusulas contratuais padrão e certificações de adequação em seus termos de tratamento, como as Standard Contractual Clauses da União Europeia e a certificação no EU-US Data Privacy Framework. A EduLabzz mantém e revisa esses instrumentos como parte de sua governança de transferências.

Para mais informações sobre as transferências internacionais de dados realizadas pela AI Makers, você pode contatar a nossa Encarregada, pelos canais indicados na Seção 15.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma, com as seguintes finalidades:

a) Funcionamento essencial: autenticação, manutenção da sessão ativa, navegação entre páginas e acesso ao conteúdo contratado;

b) Preferências: armazenamento de configurações como idioma e preferências de uso;

c) Segurança e integridade: identificação de comportamentos suspeitos, prevenção de acessos não autorizados e proteção contra fraudes.

Os cookies essenciais são indispensáveis ao funcionamento da Plataforma e, em regra, não dependem de consentimento, amparando-se na execução do contrato e no legítimo interesse. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador; a desativação de alguns pode afetar funcionalidades da Plataforma. Caso, no futuro, sejam adotados cookies de análise (analytics) ou de marketing, a sua utilização passará a depender do seu consentimento, por meio de banner próprio.

9. Por quanto tempo guardamos os seus dados

Mantemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, ao atendimento de obrigações legais e regulatórias e ao exercício regular de direitos. O prazo de guarda varia conforme a natureza do dado, a finalidade do tratamento e as exigências legais aplicáveis a cada situação. Por exemplo, os registros de acesso à aplicação são mantidos pelo prazo mínimo previsto no Marco Civil da Internet (art. 15, seis meses) e os dados fiscais e contábeis, pelo prazo exigido pela legislação fiscal e tributária.

Encerrado o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei. Caso deseje informações específicas sobre os prazos de retenção e o descarte dos seus dados, entre em contato com a nossa Encarregada, pelos canais indicados na Seção 15.

10. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, tais como criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso baseado em níveis de permissão, autenticação, monitoramento contínuo de vulnerabilidades, políticas internas de segurança da informação e treinamento das equipes.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Por isso, recomendamos que você também adote boas práticas de segurança digital, como o uso de senhas fortes e o cuidado ao compartilhar informações. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, atuaremos conforme a LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024, comunicando a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares quando exigido.

11. Os seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer tempo e mediante requisição, exercer os seguintes direitos:

a) Confirmação da existência de tratamento;

b) Acesso aos dados;

c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;

f) Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;

g) Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os dados;

h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;

i) Revogação do consentimento;

j) Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;

k) Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, nos termos do art. 20 (ver Seção 5.4).

Para exercer os seus direitos, contate a nossa Encarregada pelos canais da Seção 15. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade e a sua titularidade, como medida de segurança, e responderemos às requisições nos prazos previstos na LGPD.

12. Crianças e adolescentes

A AI Makers é um produto profissional destinado a maiores de 18 anos. Não desenvolvemos a Plataforma para crianças e adolescentes, não direcionamos a eles as nossas comunicações e não coletamos intencionalmente os seus dados.

A contratação e o acesso pressupõem capacidade civil, e a idade é aferida de forma proporcional ao risco do serviço, inclusive a partir dos dados de cadastro e do meio de pagamento utilizado na assinatura, que envolvem instrumentos próprios de pessoa adulta ou de pessoa jurídica. Não nos baseamos em mera autodeclaração como único critério.

Caso um menor de 18 anos venha a utilizar a Plataforma, isso deve ocorrer com o conhecimento e a supervisão de ao menos um dos pais ou do responsável legal, observado o melhor interesse da criança e do adolescente. Tratando-se de criança menor de 12 anos, eventual tratamento de dados depende de consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal, nos termos do art. 14, §1º, da LGPD.

As ferramentas de terceiros ensinadas no método, como assistentes de programação e geradores de imagem, áudio e vídeo, são utilizadas com conta própria do usuário e exigem maioridade. Como as saídas de IA podem conter imprecisões e gerar conteúdo inadequado a menores, o uso da Plataforma por pessoa menor de 18 anos não é autorizado.

Em qualquer hipótese, não realizamos perfilamento comportamental nem direcionamento de publicidade a crianças e adolescentes, e não utilizamos conteúdo eventualmente inserido por menores para treinar as nossas soluções de Inteligência Artificial.

Identificado o uso por menor ou a coleta de dados de menor sem o devido amparo legal, adotaremos medidas para eliminar tais dados de forma segura e poderemos suspender ou encerrar a respectiva conta. Pais e responsáveis podem solicitar informações, supervisão ou a eliminação de dados pelo canal da Encarregada indicado na Seção 15.

Este tópico observa o art. 14 da LGPD, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025).

13. Comunicações e marketing

As comunicações oficiais sobre o serviço (avisos, atualizações, segurança e cobrança) são enviadas pelos canais informados no seu cadastro, como e-mail, e dentro da Plataforma. As comunicações de marketing e novidades são enviadas mediante o seu consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento, sem custo, pelo link de descadastramento das mensagens ou pelos canais da Seção 15. A revogação do consentimento de marketing não afeta as comunicações essenciais à prestação do serviço.

14. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas, melhorias nos serviços ou novas exigências legais. A versão vigente será sempre a publicada na Plataforma, com indicação da data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas a você por meio adequado e, por consequência, o uso continuado após a vigência implica concordância com a versão atualizada.

15. Contato, Encarregado (DPO) e ANPD

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade e proteção de dados, utilize os canais abaixo:

a) Encarregada pelo Tratamento de Dados (DPO): Gabriela Coutinho Duarte, dpo@toolzz.me;

b) Assuntos jurídicos: juridico@toolzz.me;

c) Atendimento geral e comercial: comercial@toolzz.me.

Controlador: Edu Labzz Desenvolvimento de Tecnologia Educacional Ltda., CNPJ 23.865.833/0001-10.

Você também pode peticionar à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em www.gov.br/anpd.

16. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 26 de junho de 2026

AI Makers é um produto da Edu Labzz Desenvolvimento de Tecnologia Educacional Ltda. (ecossistema Toolzz).